"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



14/06/2018

Informação (227)


Grupo de Trabalho

Por Despacho da Senhora Ministra da Justiça de 24/5/2018 (clicar, por exemplo, aqui), foi criado um Grupo de Trabalho com a finalidade de proceder à revisão do regime jurídico do processo de inventário. Ao Grupo de Trabalho foram igualmente atribuídos poderes para propor alterações na legislação processual civil.