"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))
12/11/2018
Legislação (137)
Mediação Familiar
-- Desp. Norm. 13/2018, de 9/11: Regulamenta
a atividade do Sistema de Mediação Familiar (SMF) e revoga o Despacho
n.º 18 778/2007, do Secretário de Estado da Justiça
