Nota prévia
Aos poucos, vão-se acumulando as alterações ao CPC. Isso justifica que se crie uma nova etiqueta com a designação de "Alteração ao CPC"
Alterações ao CPC
Até ao presente, o CPC foi alterado pelo:
-- Art. 3.º L 122/2015, de 1/9 (art. 989.º);
-- Art. 5.º L 40-A/2016, de 22/12 (art. 502.º);
-- Art. 4.º L 8/2017, de 3/3 (art. 736.º).
