"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))
29/03/2017
Informação (172)
Harmonização do processo civil na UE
-- PROJETO DE RELATÓRIO com recomendações à Comissão sobre as normas mínimas comuns para o processo civil na UE (2015/2084(INL)) / Relator: Emil Radev / 10.2.2017 (PE 593.974v01-00)