"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



19/09/2015

Jurisprudência europeia (TJ) (61)


Reenvio prejudicial; contexto factual e legal do litígio principal; 
omissão de referências precisas; inadmissibilidade manifesta


-- TJ 3/9/2015 (C‑250/15, Vivium/Belgische Staat): inadmissibilidade de reenvio prejudicial por falta de referência precisa ao contexto factual e legal do litígio principal.