"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



18/06/2015

Jurisprudência (153)



Procedimento de injunção; âmbito de aplicação material


O sumário de RC 27/5/2015 (83525/14.3YIPRT.C1) é o seguinte:
 

O pagamento relativo a serviços prestados no âmbito dum mandato forense pode ser acionado através dum procedimento de injunção.