"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))
19/06/2015
Legislação (21)
-- Av. 42/2015, de 19/6: Torna público que a Mongólia aderiu à Convenção
Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 de março de 1954
