"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))
29/07/2015
Informação (74)
O Bundesrat emitiu, em 10/7/2015, um parecer sobre a proposta do Governo alemão relativa à transposição da Directiva europeia sobre a resolução alternativa de litígios em matéria de consumo. Para aceder ao parecer clicar em DS 258/15.
