Declaração da Cimeira do Euro
Bruxelas, 12 de julho de 2015
[...] Dada a necessidade de restabelecer a confiança com a Grécia, a Cimeira do Euro saúda os compromissos assumidos pelas autoridades gregas no sentido de legislarem sem demora sobre um primeiro conjunto de medidas. As referidas medidas basear-se-ão integralmente num acordo prévio com as Instituições e incluirão:
[...] a adoção do Código de Processo Civil, que representa uma importante reformulação dos procedimentos e disposições do sistema de justiça civil e pode acelerar significativamente o processo judicial, bem como reduzir os custos; [...].
[...] a adoção do Código de Processo Civil, que representa uma importante reformulação dos procedimentos e disposições do sistema de justiça civil e pode acelerar significativamente o processo judicial, bem como reduzir os custos; [...].
