"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



23/11/2016

Informação (153)



ACP


No próximo dia 25 vai ser assinado pelo Presidente do Tribunal da Comarca de Aveiro, pelos Juízes da Comarca de Aveiro com competência na área da acção executiva, pelo Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Aveiro, pelo Presidente da Delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados, pelo Presidente da Delegação de Santa Maria da Feira da Ordem dos Advogados, pelo Presidente da Delegação de Aveiro da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e pelo Administrador da Comarca de Aveiro  o "Acordo Coletivo de Procedimento sobre a Ação Executiva da Comarca de Aveiro". 

Cabe salientar o espírito de colaboração que permitiu concretizar esta iniciativa de enorme alcance prático e totalmente pioneira em Portugal.

MTS