Informação (155)

7.º Encontro do IPPC

As intervenções na Sessão Científica do 7.º Encontro do IPPC (a realizar em Santarém no dia 11/2/2017) estão definidas. Os oradores e os temas são os seguintes:

-- A. Leite Baptista e S. Paiva de Sousa (Juízes de Direito) - O processo civil do Direito da Concorrência: problemas e desafios processuais da transposição da Directiva sobre o Private Enforcement;

-- R. Lobo Xavier (Professora da UCP/Porto) - Acórdãos Uniformizadores de Jurisprudência: firmar jurisprudência ou gerar divergência?

Aproveita-se a oportunidade para agradecer a disponibilidade dos oradores. Através da participação dos Senhores Juízes, o IPPC deseja prestar uma singela homenagem ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão sediado em Santarém.

MTS