Perante as dúvidas que suscitou a recente tentativa da celebração de um ACP na Comarca de Aveiro, tem interesse conhecer a experiência italiana sobre os acordos celebrados entre os tribunais e as Ordini degli Avvocati regionais, acordos que, em alguns casos, também contam com a participação de Procuratori della Repubblica. Porque o melhor é ter presente os factos, publicita-se, a título exemplificativo, o seguinte:
-- Os (23) Protocolli vigentes no Tribunale di Roma podem ser consultados aqui;
-- Os (14) Protocolli celebrados pela Ordine degli Avvocati di Milano podem ser vistos aqui.
-- Os (26) Protocolli acordados pela Ordine degli Avvocati di Verona estão acessíveis aqui;
-- O Protocollo per l'organizzazione e gestione delle udienze dibattimentali penali, collegiali e monocratiche, delle Corti di Assise e del Gup do Tribunale di Napoli pode ser consultado aqui.
Dado que o intuito é apenas ilustrativo, não importa fornecer mais exemplos. Aos eventuais interessados em conhecer as dezenas de Protocolli vigentes nos tribunais italianos recomenda-se que, em qualquer motor de busca, coloquem as palavras "ordine degli avvocati protocolli".
MTS
