-- Caponi, R., Prospective Overruling: Bilancio di una vicenda (2012) (via academia.edu)
Nota: o paper (de um dos mais importantes processualistas italianos da actualidafe) trata do problema da eficácia retroactiva das mudanças de jurisprudência, um tema que, especialmente atendendo aos acórdãos de uniformização de jurisprudência, deve merecer, como já várias vezes se sublinhou neste Blog, a atenção da jurisprudência e da doutrina portuguesas.
MTS
