"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



17/03/2015

Informação (47)



Novo Código de Processo Civil brasileiro

De acordo com o site oficial do Palácio do Planalto, "Presidenta Dilma Rouseff sanciona novo Código de Processo Civil" (clicar aqui e aqui). O Código foi aprovado com alguns vetos presidenciais (para aceder ao vetos e ao texto do Código, clicar aqui).