Informação (122)

Tutela colectiva na UE

-- 1. Elementos

-- (i) Visão de conjunto

-- Página da Comissão Europeia

-- Página do BIICL 

-- (ii) Elementos específicos

-- Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu - Estratégia comunitária em matéria de Política dos Consumidores para 2007 2013 - Responsabilizar o consumidor, melhorar o seu bem estar e protegê-lo de forma eficaz (COM(2007) 99 final de 13.3.2007) 

-- Livro verde sobre a tutela colectiva dos consumidores (COM(2008) 794 final, de 27.11.2008)

-- Green Paper on Consumer Collective Redress – Questions and Answers (Memo/08/741)

-- Documento de trabalho dos serviços da Comissão / Consulta Pública: «Rumo a uma abordagem europeia coerente sobre a acção colectiva» (SEC(2011) 173 final de 4.2.2011)

-- Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Rumo a um quadro jurídico horizontal europeu para a tutela coletiva» (COM(2013) 401 final, de 11.6.2013)

-- Recomendação da Comissão, de 11 de junho de 2013, sobre os princípios comuns que devem reger os mecanismos de tutela coletiva inibitórios e indemnizatórios dos Estados-Membros aplicáveis às violações de direitos garantidos pelo direito da União (JO L 201 de 26.7.2013)

-- 2. Bibliografia (open access)

-- Geradin, D., Collective Redress for Antitrust Damages in the European Union: Is This a Reality Now? (04.2015)

-- Hodges, C., Collective Redress in Europe: The New Model (02.2010)

-- Hodges, C., Current Discussions on Consumer Redress: Collective Redress and ADR (10.2011) 

 -- Silvestri, E., Group actions à la mode européenne: a kinder, gentler class action for Europe?, in Picker, C. B./Seidman, G. I. (Eds.), The Dynamism of Civil Procedure - Global Trends and Developments (2016), 203 (via academia.edu) 

-- Silvestri, E., Towards a Common Framework of Collective Redress in Europe? An Update on the Latest Initiatives of the European Commission, Russian L. J. 1 (2013), 46 

-- Voet, S., European Collective Redress Developments: A Status Quaestionis (08.2013)

MTS